Programa Receita Sintonia: Como Funciona e Quais os Benefícios para Empresas?

A Receita Federal lançou o Programa Receita Sintonia, uma iniciativa inovadora para incentivar a conformidade tributária das empresas. Mas como funciona esse novo programa? Quais são os benefícios para as empresas que aderirem? E como consultar a classificação? Vamos esclarecer todas essas dúvidas!

O que é o Programa Receita Sintonia?

Instituído pela Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025, o Programa Receita Sintonia tem como objetivo premiar os contribuintes que mantêm uma postura fiscal regular. Isso significa que empresas que cumprem suas obrigações tributárias em dia poderão receber benefícios exclusivos.

A Receita Federal quer incentivar a conformidade fiscal e, para isso, criou um sistema de classificação, atribuindo notas aos contribuintes com base em critérios como:

• Cadastro: Situação cadastral ativa e regular do CNPJ;

• Declarações e Escriturações: Entrega pontual e correta dos documentos fiscais;

• Consistência: Precisão das informações prestadas nas declarações;

• Pagamento: Regularidade no pagamento de tributos.

  
  

Com base nessa pontuação, as empresas são classificadas em uma escala de A+ a D, onde A+ representa o melhor nível de conformidade tributária.

Quais são os Benefícios do Programa Receita Sintonia?

Empresas com classificação A+ poderão usufruir de benefícios como:

✅ Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos;

✅ Atendimento diferenciado por parte da Receita Federal;

✅ Participação em eventos exclusivos e capacitações promovidas pelo órgão;

✅ Acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso, facilitando a resolução de questões tributárias.

Além disso, a classificação A+ pode ser divulgada publicamente, agregando credibilidade e transparência à empresa no mercado.

Como Consultar a Classificação no Programa Receita Sintonia?

As empresas participantes podem consultar sua classificação mensalmente por meio do portal "Minhas Empresas" no site oficial do governo. A consulta fica disponível até o dia 10 de cada mês e é acessível apenas ao próprio contribuinte.

O detalhamento das notas e da classificação final é sigiloso, mas as empresas com classificação A+ podem divulgar esse status publicamente, fortalecendo sua reputação e imagem no mercado.

Por que Participar do Programa Receita Sintonia?

Se sua empresa busca transparência fiscal, credibilidade e vantagens competitivas, manter uma boa classificação no Receita Sintonia pode ser um diferencial estratégico. Além dos benefícios diretos, esse programa reduz riscos fiscais e melhora a relação da empresa com o Fisco.

🔹 Dica: Para garantir uma boa pontuação, mantenha suas obrigações fiscais em dia, revise a consistência das informações enviadas e acompanhe regularmente a classificação no portal da Receita Federal.

Ficou com dúvidas sobre como melhorar a conformidade fiscal da sua empresa? Fale conosco e garanta os benefícios do Receita Sintonia!