Nova NR-1 e os Riscos Psicossociais: O que sua empresa precisa saber sobre a mudança na SST

Você sabia que transtornos como burnout, depressão e ansiedade agora podem ser considerados acidentes de trabalho? A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) mudou o jogo quando o assunto é Segurança e Saúde no Trabalho (SST) — e isso exige atenção estratégica da sua empresa.

Mais do que uma mudança técnica, estamos falando de uma nova exigência legal que impacta diretamente a gestão de riscos, a conformidade com o eSocial e os custos operacionais e previdenciários das organizações.

Riscos psicossociais agora têm peso legal

A NR-1 sempre foi a norma que estabelece as disposições gerais da legislação trabalhista sobre saúde e segurança no ambiente ocupacional. Antes, ela já previa medidas relacionadas a riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Mas com a Portaria MTP nº 422/2023, que atualiza a NR-1, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reconhece oficialmente os riscos psicossociais como parte integrante da SST.

Ou seja: a saúde mental do trabalhador passa a ter implicações legais e previdenciárias, podendo, inclusive, gerar afastamentos por acidente de trabalho e ações trabalhistas — um tema que, até então, era invisível nas obrigações formais das empresas.

Impactos diretos na gestão e no passivo trabalhista

Essa mudança exige uma revisão completa na forma como sua empresa monitora, previne e responde a transtornos mentais no trabalho. E os dados reforçam essa urgência:

• 📈 Os casos de burnout cresceram 136% entre 2019 e 2023

• 📈 A depressão aumentou 25% no mesmo período

• 📈 O ambiente organizacional é citado como causa primária em mais de 60% dos afastamentos relacionados à saúde mental

Na prática, não se trata apenas de uma pauta de bem-estar. Ignorar esses fatores pode significar aumento do passivo, custos não previstos com afastamentos, perda de produtividade e riscos fiscais e jurídicos reais.

Novas exigências no eSocial e no PGR

A atualização da NR-1 obriga sua empresa a se adaptar com clareza técnica:

• Transtornos mentais podem ser registrados como doença ocupacional;

• O PGR e o LTCAT devem incluir fatores psicossociais no mapeamento de riscos;

• O eSocial passa a registrar afastamentos com códigos específicos, podendo gerar revisões automáticas do FAP e cruzamentos via NTEP;

• A ausência de medidas preventivas pode configurar negligência jurídica e resultar em ações trabalhistas.

Como preparar sua empresa de forma estratégica?

A gestão precisa ser preventiva e multidisciplinar. Algumas ações recomendadas incluem:

• Revisar os documentos de SST com foco nos riscos psicossociais;

• Atualizar o PGR com suporte técnico especializado;

• Implementar canais de escuta ativa e mapeamento de clima organizacional;

• Firmar parcerias com serviços de saúde mental, para suporte aos colaboradores e gestão de afastamentos;

• Integrar áreas fiscal, contábil, SST e RH para conformidade completa com o eSocial.

Os riscos de não agir

Ao ignorar a nova NR-1, sua empresa corre sérios riscos:

• Pagamento indevido de benefícios por não caracterizar o acidente;

• Penalidades e fiscalizações trabalhistas;

• Reajuste negativo no FAP por aumento de afastamentos;

• Danos à imagem institucional por negligência à saúde mental.

A mudança é técnica, mas a resposta precisa ser estratégica

Empresas com operação complexa ou em regime de Lucro Real não podem tratar essa atualização como burocracia. A adequação à nova NR-1 exige visão integrada, gestão de riscos estruturada e apoio contábil consultivo.

A ELS Contabilidade & Consultoria pode apoiar sua empresa nessa transição, assegurando compliance, previsibilidade tributária e redução de riscos operacionais.

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