E-Consignado: até onde vai a responsabilidade da contabilidade?

Com a entrada em vigor do e-Consignado, as rotinas contábeis ganharam uma nova camada de complexidade — e, junto com ela, uma responsabilidade que antes não existia. Agora, contadores precisam informar, validar, cruzar dados e garantir conformidade sobre contratos que não passaram por suas mãos.

Mas afinal: até onde vai a responsabilidade da ELS? E o que o empresário precisa saber para não se expor a riscos desnecessários?

📌 Por que a contabilidade virou “fiscal” do consignado?

A criação do e-Consignado é um avanço digital que busca mais controle sobre os descontos salariais vinculados ao FGTS. Porém, a operacionalização dessa ferramenta transferiu tarefas e riscos para as contabilidades, que passam a ser responsáveis solidárias por dados que antes eram centralizados no RH da empresa.

A ELS passa, portanto, a atuar como ponto crítico de checagem e validação, mesmo sem envolvimento direto na decisão de contratar o consignado. Um cenário que exige postura consultiva, uso inteligente de sistemas e limites muito bem definidos entre empresa e escritório contábil.

⚠️ Quem será responsabilizado se houver erro?

Porque qualquer falha de informação ou validação pode gerar multa, passivo trabalhista e risco judicial. E isso se dá mesmo que o erro tenha se originado na contratação direta pelo colaborador, sem ciência da contabilidade.

Além disso, a margem consignável de 30% pode ser ultrapassada por adiantamentos salariais ou outros descontos internos — o que configura desconto abusivo e abre brecha para judicializações.

Para o empresário, isso significa que a falta de controle ou integração entre os setores (RH, financeiro, contábil) pode custar caro. Muito caro.

🧩 O que a ELS realmente faz — e o que exige para atuar com segurança?

A ELS assume responsabilidades operacionais sobre o e-Consignado em três frentes:

1. Informação correta: quem contratou, quanto contratou, qual saldo devedor e número de parcelas.

2. Cálculo e validação da margem legal: cruzando dados internos e externos para evitar descontos indevidos.

3. Transmissão oficial ao FGTS Digital: de forma segregada e validada, conforme a nova guia de recolhimento.

No entanto, essas obrigações exigem condições mínimas:

• Integração de sistemas ou envio ágil e preciso das informações por parte do cliente.

• Formalização contratual do escopo de atuação.

• Reconhecimento do novo volume de trabalho e da responsabilidade atribuída à contabilidade.

🔍 E agora? Quem cuida do quê?

As empresas podem escolher entre:

1. Terceirizar totalmente o controle para a contabilidade➡️ Exige contrato claro, sistemas

integrados e honorários proporcionais à nova carga de trabalho.➡️ ELS oferece suporte completo com tecnologia e equipe treinada para isso.

2. Manter parte do controle no RH interno➡️ A contabilidade atua como auditora das informações finais.➡️ Exige alinhamento constante e envio formal de dados.

3. Dividir responsabilidades por escopo➡️ Adiantamentos e descontos sob responsabilidade da empresa.➡️ Registro e transmissão sob responsabilidade contábil.

🚨 O que pode acontecer se sua empresa ignorar tudo isso?

A omissão ou negligência no controle do e-Consignado pode resultar em:

• Multas por obrigação acessória mal cumprida.

• Questionamentos trabalhistas por descontos abusivos.

• Riscos previdenciários com impacto na base de cálculo do FGTS.

• Responsabilidade solidária da contabilidade, mesmo sem culpa direta.

Empresas que não se ajustarem ficam vulneráveis juridicamente e correm o risco de litígios evitáveis — além de prejudicarem sua relação com a equipe contábil.

🎯 A postura da ELS: técnica, clara e protegida

A ELS adota uma postura técnica, preventiva e transparente frente ao e-Consignado. Para proteger nossos clientes e manter a segurança jurídica das operações, atuamos com:

✅ Formalização contratual clara sobre responsabilidades e limites de atuação.

✅ Exigência de sistemas integrados ou envio estruturado de dados.

✅ Cobrança de honorários específicos, de acordo com a nova complexidade envolvida.

✅ Orientação contínua aos empresários sobre o risco de adiantamentos sem controle.

✅ Documentação e registro de todos os processos, com rastreabilidade e compliance.