Crédito presumido na tributação do feijão: o que poucos sabem — mas faz grande diferença no ICMS

Você já parou para calcular quanto sua empresa pode economizar no ICMS com as saídas interestaduais de feijão? A resposta pode surpreender — especialmente se sua operação ainda não utiliza o crédito presumido corretamente.

O que está por trás disso?

No agronegócio, o feijão é um item essencial da cesta básica e, por isso, goza de uma série de benefícios fiscais no Estado de Santa Catarina. O mais estratégico deles? A possibilidade de aplicar um crédito presumido de até 91,667% sobre o ICMS devido em operações interestaduais.

Esse benefício transforma uma alíquota de 12% em uma carga tributária efetiva de apenas 1%. Mas atenção: para aproveitar isso com segurança, é necessário entender as regras, os limites e — principalmente — a lógica operacional que sustenta esse crédito.

Por que isso preocupa quem gere o negócio?

Empresas que atuam na comercialização de feijão, especialmente atacadistas, cooperativas e beneficiadoras, lidam com margens apertadas e volumes expressivos. A escolha entre usar o crédito efetivo ou crédito presumido pode representar milhares de reais a mais ou a menos em ICMS.

Além disso, um uso incorreto do benefício pode gerar:

• Glosa de créditos pela fiscalização

  
  

• Inadimplência com o Fundosocial

  
  

• Perda de competitividade no preço final

  
  

Ou seja, um detalhe técnico contábil pode virar um problema estratégico no comercial.

O que você precisa saber para tomar uma boa decisão?

Vamos a um exemplo prático:

Imagine uma venda de 10 toneladas de feijão de SC para o RJ, com base de cálculo de R$ 5.800,00.

• Alíquota interestadual: 12%

  
  

• ICMS próprio: R$ 696,00

  
  

• Crédito presumido (91,667%): R$ 638,00

  
  

• ICMS a recolher efetivo: R$ 58,00 (ou seja, 1%)

  
  

Mas não para por aí.

Esse crédito presumido:

• Substitui os créditos efetivos, inclusive do ativo imobilizado (com exceção das devoluções)

  
  

• Exige estorno proporcional, quando há créditos na entrada com redução de base

  
  

• Impede o uso cumulativo com outros benefícios fiscais

  
  

Além disso, empresas com débitos inscritos em dívida ativa não podem utilizar o crédito presumido, salvo se o débito estiver garantido ou parcelado.

Quais caminhos são possíveis?

Você pode optar por três estratégias operacionais principais:

1. Crédito efetivo tradicional

✔️ Permite aproveitar todos os créditos da cadeia❌ Não reduz a carga tributária de forma significativa

2. Crédito presumido nas saídas interestaduais

✔️ Carga efetiva de apenas 1%✔️ Operacionalmente vantajoso para grandes volumes❌ Exige sub-apuração e controle rígido de estornos

3. Mistura de regimes com planejamento tributário

✔️ Estratégia híbrida com análise de margem e destino da mercadoria❌ Depende de um bom sistema de apuração e apoio consultivo

Em todos os casos, a escrituração correta na DIME e EFD, além da atenção ao Fundosocial (2,5% da exoneração), são indispensáveis.

E se nada for feito?

Ignorar esse benefício significa:

• Pagar mais ICMS do que o necessário

  
  

• Deixar dinheiro na mesa — literalmente

  
  

• Comprometer o preço e a margem da operação

  
  

• Assumir riscos fiscais pela escrituração incorreta

  
  

Além disso, com a digitalização do fisco e os cruzamentos automatizados da EFD, erros não passam mais despercebidos. O tempo da “tolerância operacional” ficou para trás.

Na prática? O crédito presumido no feijão é um divisor de águas entre a operação comum e a operação inteligente. E o papel da contabilidade consultiva é garantir que sua empresa fique do lado certo dessa equação.

✅ Quer aplicar isso na sua operação de forma segura e lucrativa? Fale com a ELS.